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Um breve histórico da LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados ou LGPD - que se tornou lei em 2018 - entra plenamente em vigor hoje, 01 de agosto de 2021. Desenvolvida de acordo com o Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados, a LGPD unifica mais de 40 estatutos diferentes que atualmente regem os dados pessoais, tanto online como offline, substituindo certos regulamentos e complementando outros.
A LGPD se aplica a qualquer empresa ou organização que processe os dados pessoais de pessoas no Brasil, independentemente de onde essa empresa ou organização possa estar localizada. Isso significa que a LGPD se aplica independentemente da localização da organização.
A nova lei estabelece fundamentos que se tornaram padrões ao lidar com dados de pessoas: os direitos das pessoas, o papel dos encarregados da proteção de dados (DPO), a definição de legalidade ao processar dados pessoais e o tratamento oportuno de incidentes de proteção de dados. Todos estes requisitos são motivados pela ameaça de multas pesadas quando em violação - até 2% da receita anual ou R$50 milhões.
As empresas têm que estar a par da LGPD porque ela as expõe a dois novos riscos. Por um lado, há o risco de serem auditados e multados pela ANPD. Por outro lado, as pessoas físicas podem processar as empresas por danos que elas acharem que foram causados pelo processamento de dados incorreto.
O que você pode esperar que aconteça
As empresas ainda não têm consciência suficiente sobre a LGPD e a ameaça que ela representa. À medida que forem aprendendo, também perceberão a necessidade de agir o mais rápido possível. Os empresários inicialmente vêem isto como um obstáculo desnecessário que querem superar o mais rápido possível. A princípio, eles procurarão ajuda a curto prazo e tentarão obter um projeto de cumprimento de preço fixo.
Com o tempo, perceberão que nomear um DPO e manter um olho na proteção de dados não é um caso isolado. Ao contrário, requer atenção constante e tempos de resposta rápidos. Líderes atentos e preparados contratarão um DPO externo ou "DPO-as-a-Service" para garantir que tenham um parceiro forte e confiável ao seu lado.
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O que você precisa fazer agora mesmo
Se você é proprietário de uma empresa, recomendamos que vá procurar um DPO externo ainda hoje. No Brasil, a experiência em proteção de dados é escassa e os preços só vão subir. Feche um contrato de vários anos para que se tornem parceiros e para que saiba que o assunto será tratado de forma confiável ao longo do tempo. Se você não souber onde procurar, entre em contato conosco.
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