Anonimização e Pseudonimização na LGPD

A LGPD trouxe conceitos fundamentais para a aplicação da lei e proteção adequada dos dados, dentre eles a anonimização e a pseudonimização.  

Neste artigo, iremos abordar os conceitos, as principais características, comparações, desafios e importância desses termos no contexto da LGPD.  

Anonimização 

A anonimização é o processo técnico por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, de modo irreversível, não sendo mais possível associá-lo a uma pessoa natural identificada ou identificável.  

Isso significa que um conjunto de dados, como nomes, CPF, endereços, passam a ser informações agregadas e sem vínculo com qualquer indivíduo específico.  

Os dados anonimizados podem ser usados por empresas que desejam analisar os hábitos de consumo de seus clientes, a fim de estudar padrões de comportamento sem identificar os indivíduos, por exemplo. 

Após esse processo, os dados perdem o status de 'dados pessoais' sob o amparo da LGPD, desde que a anonimização seja robusta o suficiente para impedir a reidentificação, mesmo com o uso de tecnologias avançadas.       

Exemplo prático de como seria a anonimização em um hospital que realiza uma pesquisa para identificar tendências relacionadas a doenças crônicas, como diabetes:  

Pseudonimização 

A pseudonimização, por outro lado, é um processo que substitui os identificadores diretos de um dado pessoal, como nomes e CPFs, por pseudônimos ou códigos. 

Embora isso dificulte a identificação direta do titular, ela não é irreversível, o que significa que os dados ainda podem ser reidentificados com o uso de informações adicionais que deverão serem mantidas separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.

 Algumas técnicas de pseudonimização que estão em conformidade com a LGPD são: substituição de dados, ofuscação de dados substituindo valores de dados por outros semelhantes ou embaralhamento de informações, tokenização, cifração (criptografias que só podem ser identificadas por chave), e outras. 

O processo de pseudonimização costuma ser utilizado no treinamento de modelos de IA utilizando dados pseudonimizados para minimizar riscos à privacidade. Também é bastante utilizado em auditorias internas, detecção de fraudes ou análise de riscos em bancos e seguradoras.  

Confira os mesmos dados da tabela anterior, porém considerando o processo de pseudonimização para fins de análise e comparação:  

Anonimização X Pseudonimização 

No exemplo da Maria Aparecida dos Santos, na anonimização, dados como nome e CPF foram completamente removidos, enquanto na pseudonimização eles passaram a ser códigos criptografados, sendo possível revertê-los. 

No que tange ao objetivo, a anonimização visa proteger completamente a privacidade, enquanto a pseudonimização buscas reduzir os riscos de identificação, garantindo maior proteção de informações pessoais em caso de vazamento de dados, por exemplo.  

A pseudonimização tende a ser mais utilizada em práticas comerciais e operacionais devido à sua flexibilidade. A anonimização, por outro lado, é preferida em contextos em que a privacidade total e irreversível é essencial. 

Importância da Implementação 

A aplicação correta de anonimização e pseudonimização é essencial para organizações que tratam grandes volumes de dados pessoais. Esses processos podem: 

• Minimizar riscos: a pseudonimização dificulta vazamentos de informações sensíveis, enquanto a anonimização busca protege totalmente a privacidade. 

• Facilitar a conformidade: a anonimização pode excluir determinados dados do escopo da LGPD, reduzindo a carga regulatória. 

• Promover boas práticas: demonstra o compromisso da organização com a privacidade e a segurança dos dados. 

Desafios 

Embora sejam ferramentas poderosas, ambos os processos enfrentam desafios técnicos e operacionais: 

• Reidentificação: métodos inadequados de anonimização podem permitir a identificação de indivíduos, especialmente com big data e algoritmos avançados e não separar os dados adicionais dos dados pseudonimizados corretamente pode gerar a identificação do indivíduo. 

• Custos: implementar essas técnicas pode exigir investimentos significativos em tecnologia e capacitação. 

• Complexidade jurídica: a definição de anonimização "irreversível" ainda gera debates técnicos e jurídicos. A ANPD lançou um estudo preliminar a respeito do tema considerando os aspectos jurídicos e processos relevantes, podendo ser atualizado à medida que evoluções tecnológicas e novas técnicas forem estabelecidas.  

Conclusão 

Para realizar a anonimização e pseudonimização não existe uma solução única que se adeque a todas as organizações, cabendo a elas buscar entender quais contextos e métodos mais adequados para aplicação de cada processo, capazes de auxiliar na mitigação de riscos relacionados à privacidade.  

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