Com o avanço da tecnologia, a utilização de inteligência artificial (IA) faz-se presente e necessária em diversos segmentos do mercado brasileiro e no dia a dia das pessoas. 

O uso se acentua com o uso de smartphones e computadores, é comum o acesso às Inteligências Artificiais como o Chat GPT, a Siri (Apple), Cortana (Windows), Google Assistente (Google) e Alexa (Amazon), bem como a capacidade de personalização do feed pelas redes sociais e plataformas de streaming, como Netflix e Prime Video. 

Mas como mapear os riscos no ciclo de criação frente ao uso de inteligências artificiais?

Inteligência Artificial: Riscos e Conformidade

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) traz princípios para a utilização de dados pessoais, dentre eles, o da transparência. O uso dessas informações deve ocorrer com informação expressa acerca da finalidade, tempo de armazenamento e eventual compartilhamento com terceiros. 

Assim, a LGPD busca limitar o uso de informações que não sejam necessárias para o desempenho da IA, agindo com transparência perante o titular. 

Dessa forma, é essencial que as empresas que utilizam a IA estejam em conformidade com a LGPD para evitar sanções e prejuízos à imagem da empresa.

O papel do jurídico na conformidade e gestão de riscos da IA

O jurídico, por sua vez, é fundamental para garantir a conformidade com as normas legais e regulatórias. Assim, o setor fica encarregado de averiguar os riscos associados ao uso de inteligência artificial pela empresa, orientando a companhia na escolha das melhores práticas e demais políticas de segurança de dados, bem como elaborando a documentação da empresa em conformidade com as legislações vigente, garantindo proteção dos direitos de propriedade intelectual e dos dados dos titulares. 

Tão logo, o jurídico é o setor que fica responsável por identificar e gerenciar os risos que estão associados ao uso de Inteligência Artificial, avaliando os possíveis impactos da IA no negócio e tomar medidas preventivas, visando a segurança, a privacidade e a integridade dos dados pessoais como prevê a Lei Geral de Proteção de Dados.

Conclusão

O avanço da tecnologia e o uso generalizado da inteligência artificial trouxeram inúmeras oportunidades e desafios para as organizações brasileiras. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) desempenha um papel crucial na regulamentação do uso de dados pessoais, incluindo aqueles que de alguma maneira se relacionam à inteligência artificial. 

É fundamental que as empresas estejam em conformidade com a LGPD, garantindo transparência e respeito aos direitos dos titulares de dados. Nesse sentido, o setor jurídico desempenha um papel estratégico na identificação e gestão dos riscos associados ao uso da IA, proporcionando orientação precisa, políticas de segurança de dados e documentação adequada. 

Ao adotar medidas proativas e alinhar-se às normas legais e regulatórias, as organizações podem aproveitar os benefícios da inteligência artificial de maneira ética e responsável, protegendo a privacidade e a integridade dos dados pessoais. 

Garantir a conformidade com a LGPD é essencial para evitar sanções e preservar a reputação da empresa no mercado atual. Descubra como a ECOMPLY pode ser sua parceira estratégica no processo de conformidade e manutenção da LGPD e agende sua demonstração gratuita agora mesmo.

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Luiza Etzberger Tubino - Advogada graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Pós Graduada em LLM de Direito Empresarial pela Fundação Escola Superior do Ministério Público. Certificada pela TI Exames na Imersão de Profissional de Privacidade. Certificada pela PUCRS no Curso de Extensão em LGPD, Segurança de Dados e Responsabilidade Digital.Certificada pela OneTrust como Profissional em Privacidade, Segurança e Governança. Certificada pela Fundação Getúlio Vargas no curso de Proteção de Dados. Atuação em proteção de dados, compliance, ESG e Propriedade Intelectual.