O que é DPO para a ANPD

Toda a temática sobre o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) ganhou destaque significativo desde que a ANPD aprovou e publicou recentemente a norma sobre a atuação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, no intuito de regulamentar o que a LGPD já havia previsto sobre o tema no art. 41.‍

Para início de conversa, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil estabelece a necessidade desse profissional nas organizações, e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem, desde então, fornecido orientações importantes sobre suas responsabilidades e atuação. 

Neste artigo, iremos explorar o conceito de DPO e as atualizações recentes da ANPD sobre essa função.

Quem é o Encarregado de Proteção de Dados?

O Encarregado de Proteção de Dados, conhecido internacionalmente como Data Protection Officer (DPO), é o ou a profissional (seja pessoa natural ou jurídica) designado(a) para garantir que uma organização esteja em conformidade com as leis de proteção de dados vigentes. É ele ou ela o(a) responsável por fazer a interface entre o titular dos dados, o agente de tratamento (controlador e operador) e a ANPD, e além disso, executar todo o plano de conscientização sobre a lei. 

Ou seja, sabe “o cara do TI” ou  “a mulher do TI”? Então, o DPO é mais ou menos “a mulher da proteção de dados” ou “o cara da proteção de dados” nas empresas.

O que diz a nova Resolução?

A recente resolução também esclarece acerca de pontos importantes, como por exemplo, a necessidade de nomeação oficial e identificação do Encarregado por parte do agente de tratamento de dados, também da dispensa de qualquer tipo de certificação e profissionalização específica e a obrigatoriedade do Encarregado de se comunicar com titulares de dados e com a autoridade nacional em português. 

Em relação aos agentes de tratamento de dados de pequeno porte, a autoridade entende por dispensável indicação de DPO, exigindo apenas a disponibilização de um canal de comunicação efetivo com os titulares e no caso dos operadores, a indicação de um Encarregado é facultativa e será considerada política de boas práticas de governança.  

Quais são as atividades e atribuições do DPO?

Um dos assuntos versados na resolução é justamente quais são as obrigações de um DPO. A normativa esclarece que o Encarregado não é responsável pela conformidade do tratamento de dados pessoais realizado pelo controlador perante a Autoridade Nacional. Então se você está se perguntando o que exatamente faz um DPO e por que é crucial para sua organização, vamos explorar as principais atividades e responsabilidades que envolvem essa função.

1. Atendimento às Reclamações e Comunicações

Um dos papéis fundamentais do DPO é ser o ponto de contato entre os titulares dos dados e a empresa. Isso significa que ele ou ela deve estar preparado para:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados.
• Prestar esclarecimentos e tomar as devidas providências para resolver qualquer questão relacionada à proteção de dados pessoais.

2. Comunicação com a ANPD

Outro aspecto crítico da função do DPO é a interação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Sempre que a ANPD entrar em contato, o DPO deve:

• Receber as comunicações e agir rapidamente para atender às solicitações.
• Encaminhar demandas internamente para as unidades competentes.
• Fornecer orientação ao agente de tratamento, garantindo que todas as solicitações sejam cumpridas.
• Indicar um representante do agente de tratamento para atuar em processos administrativos, quando necessário.

3. Orientação Interna e Implementação de Políticas

O DPO também tem a missão de orientar e educar os funcionários e contratados da empresa sobre práticas de proteção de dados. Isso inclui:

• Orientar sobre práticas adequadas de tratamento de dados pessoais.
• Auxiliar na elaboração e implementação de políticas internas, como o registro e a comunicação de incidentes de segurança, e o desenvolvimento de relatórios de impacto à proteção de dados pessoais.

4. Supervisão e Mitigação de Riscos

A segurança dos dados pessoais é uma prioridade para o DPO, que deve implementar medidas técnicas e administrativas para:

• Proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e incidentes como destruição, perda ou alteração indevida.
• Monitorar e mitigar riscos relacionados ao tratamento de dados.

5. Conformidade com a LGPD e ANPD

Para garantir que a organização esteja sempre em conformidade, o DPO deve:

• Elaborar e supervisionar políticas que assegurem o cumprimento da LGPD.
• Gerenciar transferências internacionais de dados, quando aplicável.
• Desenvolver regras de boas práticas e governança, alinhadas com as diretrizes da ANPD.

6. Suporte Estratégico

Além das tarefas operacionais, o DPO também desempenha um papel estratégico, auxiliando a empresa em decisões cruciais relacionadas ao tratamento de dados pessoais, como:

• Projetar produtos e serviços com privacidade por padrão.
• Limitar a coleta de dados ao mínimo necessário, sempre alinhando as operações com os princípios da LGPD.

Conclusão

Então lembre-se: além de um investimento na segurança e confiabilidade da sua empresa, contar com um DPO em sua organização evita riscos, protege a reputação da organização e assegura que as operações estejam sempre em conformidade com as melhores práticas de proteção de dados.

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