O que são as Medidas Técnicas e Organizacionais para a LGPD?

As medidas técnicas e administrativas possuem como finalidade garantir a proteção dos dados pessoais e evitar que sejam acessados ou divulgados de forma inadequada ou ilegal. A implementação dessas medidas é fundamental para a segurança da informação e para a conformidade com a LGPD.

• Medidas técnicas: referem-se ao uso de ferramentas e tecnologias para garantir a segurança dos dados pessoais.
• Medidas administrativas: também conhecidas como organizacionais, referem-se à criação de políticas, procedimentos e treinamentos voltados para a conscientização e a gestão adequada dos dados.

A LGPD dispõe quanto a importância da adoção de medidas técnicas e administrativas algumas vezes ao longo de seu texto a fim de conferir maior proteção dos dados. Para assegurar maior segurança jurídica, a ANPD publicou um guia orientativo destrinchando algumas dessas medidas a serem aplicadas a agentes de pequeno porte, mas que podem ser consideradas também as demais portes.

Medidas técnicas: A tecnologia a serviço da segurança

As medidas técnicas envolvem a implementação de ferramentas e soluções tecnológicas que ajudam a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, vazamentos, fraudes e outros. Confira algumas dessas medidas:

1. Criptografia de dados: A criptografia, como as VPNs, transforma dados em informações inacessíveis para quem não possui a chave de acesso correta, de modo que mesmo que haja um vazamento de dados, as informações estarão protegidas e ilegíveis para terceiros.

2. Controle de acesso: Senhas fortes, autenticação de dois fatores e segregação de funções garantem que os dados pessoais sejam acessados somente por quem tem permissão, conforme seu nível de responsabilidade.

3. Backup de dados: Fazer cópias regulares dos dados garante que, em caso de incidentes como falhas no sistema, ataques cibernéticos ou desastres naturais, as informações possam ser recuperadas sem perda significativa.

4. Monitoramento e auditoria de sistemas: O monitoramento constante de redes e sistemas de TI permite identificar e reagir rapidamente a atividades suspeitas. Auditorias periódicas também garantem que as medidas de segurança estão sendo seguidas.

5. Firewall e antivírus: Ferramentas de proteção contra invasões e malwares é crucial para evitar ataques que comprometem os dados armazenados.

6. Anonimização e pseudonimização: Essas técnicas reduzem o risco de identificação dos titulares de dados, dificultando a associação entre os dados e os indivíduos a que pertencem. Na anonimização, os dados são transformados de forma irreversível, enquanto na pseudonimização, há uma separação entre os dados pessoais e as informações que podem identificar o titular.

Medidas administrativas: Cultura de conformidade e privacidade

As medidas administrativas tratam da estrutura organizacional e da conscientização interna sobre a importância da proteção de dados, envolvendo a criação de políticas, processos e a capacitação dos colaboradores. Confira algumas dessas medidas: 

1. Políticas de privacidade e proteção de dados: A empresa deve implementar uma política clara e transparente de tratamento de dados, explicando como as informações são coletadas, armazenadas, processadas e eliminadas, devendo ser acessível aos colaboradores e aos clientes.

2. Treinamento e conscientização: Os colaboradores precisam ser capacitados para entender a importância da LGPD e como lidar corretamente com dados pessoais no dia a dia de trabalho. Isso inclui treinamentos regulares sobre boas práticas de segurança da informação. 

3. Nomeação do DPO: Responsável por garantir que a empresa esteja em conformidade com a LGPD, orientando e supervisionando o tratamento de todos os dados pessoais.

4. Gestão de riscos: Analisar periodicamente possíveis riscos relacionados ao tratamento de dados pessoais e tomar ações preventivas para mitigá-los, sendo indispensável também para lidar com situações de emergência de forma rápida.

5. Revisão e auditoria de processos de tratamento de dados: Ajudam a identificar falhas e garantir que práticas e políticas internas de proteção de dados estão sendo seguidas.

6. Documentação das operações de tratamento: A organização deve manter registros detalhados de todas as operações desde a coleta até a eliminação dos dados para facilitar a auditoria e a comprovação de conformidade.

Medidas Técnicas e Administrativas devem coexistir

As medidas técnicas e administrativas são complementares, de modo que pouco vale a implementação de uma sem a conferência da outra. 

O uso de tecnologias de segurança sem a adoção de boas práticas e cultura de proteção de dados internas não será suficiente para garantir a conformidade. Da mesma forma, políticas administrativas robustas precisam ser acompanhadas de soluções tecnológicas para garantir que as práticas sejam eficazes.

Isso porque a empresa pode contar com os melhores sistemas de proteção cibernética, mas estes precisam ser monitorados e controlados pelos funcionários, que devem ser conscientizados e receber o treinamento adequado. 

O fator humano é o principal causador de incidentes de segurança e o mais difícil de controlar, por isso vale a pena enfatizar sempre que possível a observância de medidas administrativas.

Faça um Check-List das Medidas

Diante da infinidade de detalhes que um projeto de adequação possui é comum deixar passar alguma particularidade quando realizado de maneira orgânica. A fim de evitar esquecer alguma medida indispensável para o correto e desejável funcionamento de uma organização é recomendado fazer um check-list abarcando as principais medidas técnicas e administrativas que devem ser implementadas.

ECOMPLY conta com a funcionalidade de Medidas Técnicas e Organizacionais, de modo que pode ser utilizada como um check-list de segurança das organizações, bem como para garantir o empurrãozinho tecnológico capaz de evitar falhas humanas.

Os questionários da ECOMPLY permitem que você verifique com maior facilidade quais medidas ainda precisam ser implementadas e permite a rápida identificação de lacunas na segurança a partir da emissão automática de relatórios. 

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