Retrospectiva LGPD 2024

O fim de ano sempre traz aquela sensação de revisitar o que passou e criar planos para o que virá. No contexto da LGPD, 2024 foi marcado por fortes notícias e regulamentações que contribuíram para enfatizar a importância da adequação das empresas à LGPD.  

Neste artigo, passaremos pelas principais medidas tomadas pela ANPD e maiores acontecimentos sobre inteligência artificial, proteção de dados e privacidade.  

JANEIRO:

• ANPD implanta sistema próprio do processo eletrônico: o novo sistema viabiliza aos titulares de dados a apresentação de denúncia ou petição à ANPD e as partes em processos de fiscalização são intimadas e apresentam as suas manifestações.

• Dia Internacional da Proteção de Dados: 28 de janeiro de 1981 foi assinada a Convenção 108 do Conselho da Europa, primeiro compromisso internacional juridicamente vinculante sobre proteção de dados pessoais.

FEVEREIRO:

• ANPD lança guia orientativo sobre legítimo interesse: o objetivo é esclarecer pontos relevantes para a aplicação da hipótese legal do legítimo interesse de controladores ou de terceiros, contendo exemplos práticos, a fim de conferir maior clareza.  

MARÇO:

• Legislação pioneira sobre IA é aprovada na União Europeia: considerado um marco histórico, posto que a Inteligência Artificial tem promovido avanços em diversos setores, mas sua utilização levanta preocupações em relação à privacidade e proteção de dados pessoais. A lei promete ser uma referência global no assunto.

ABRIL:

• Funcionalidade Whistleblowing: ECOMPLY aprimorou sua funcionalidade de gerenciamento de canal de denúncia, disponibilizando formulário externo e lista de verificação para avaliar o caso do denunciante.  

MAIO:

• Webinário ANPD sobre tratamento de alto risco: o tema foi explorado com o intuito de esclarecer o assunto após finalizada a consulta à sociedade, os critérios específicos e gerais você pode conferir aqui.  

• ANPD atualiza glossário: a finalidade é sistematizar os principais conceitos referentes aos termos utilizados na LGPD e principais documentos da ANPD.

JUNHO:

• Biometria é tema do Radar Tecnológico: a utilização de biometrias e reconhecimento facial evoluíram significativamente nos últimos anos, e por isso se faz necessário discutir sua aplicação e seus impactos em diversos setores, bem como os desafios associados à privacidade e proteção de dados pessoais.

JULHO:

• Medida Cautelar contra a Meta: ANPD identificou violações graves às diretrizes da LGPD, como falta de transparência, riscos para crianças e adolescentes, limitação aos direitos de titulares e hipótese legal inadequada no tratamento de dados no treinamento de IA da Meta.

AGOSTO:

• Primeiro encontro de Encarregados da ANPD: o evento promoveu a proteção de dados através do compartilhamento de experiências, discussão de desafios e soluções práticas sobre o tema.

• Webinário ANPD sobre tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes: o evento foi uma iniciativa de aumentar a transparência, ouvir a sociedade e tratar de sua atuação regulatória sobre o tema.  

• LGPD comemora seis anos: confira os principais tópicos destacados como um marco da lei, como guias orientativos e regulamentações  

• Regulamento sobre transferência internacional de dados: ANPD aprova regulamento com procedimentos para o reconhecimento de adequação de outros países e mecanismos contratuais para a realização de transferências internacionais.

SETEMBRO:

• ANPD publica relatório de acompanhamento da agenda do primeiro semestre de 2024: o documento agrega as ações regulatórias prioritárias e que serão objeto de estudo ou tratamento pela Autoridade, divididas em um lapso temporal em quatro fases.

OUTUBRO:

• ANPD celebra quatro anos: a data foi celebrada em um evento que relembrou as ações da Autoridade no último ano, refletiu sobre os avanços e os desafios para a proteção de dados no país.  

NOVEMBRO:

• ANPD emite determinações ao TikTok: a Autoridade está investigando potenciais práticas de tratamento irregular de dados pessoais de crianças e adolescentes na rede social. A fim de assegurar a proteção desse público diversas medidas de regularização foram determinadas, confira.  

DEZEMBRO:

• ANPD publica agenda regulatória 25-26: tem como objetivo conferir maior transparência, previsibilidade, e eficiência para o processo regulatório da Autoridade, permitindo o acompanhamento das atividades pela sociedade e promovendo maior segurança regulatória e jurídica.

• ANPD notifica 20 grandes empresas por descumprimento à LGPD: os principais motivos da medida foram não terem indicado contato do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais e não disponibilizarem um canal de comunicação adequado para atender aos titulares de dados.  

• IA Generativa: STF inaugura MARIA, primeira ferramenta do Tribunal com inteligência artificial generativa implementada para elaborar resumos de votos, elaborar relatórios em processos recursais e analisar inicial de processos da classe Reclamações. IA Generativa foi ainda tema do Radar Tecnológico da ANPD.

• ANPD lança guia orientativo sobre atuação do Encarregado: o objetivo do guia é fornecer orientações sobre a atuação desse profissional, considerando sua importância indispensável, facilitando a interpretação da norma e contribuindo para a execução adequada das atividades previstas pela LGPD, dispondo ainda sobre as boas práticas que devem ser adotadas.

CONCLUSÃO

2024 foi intenso e marcado pelo crescimento acelerado da utilização da IA em todas as esferas e a atuação frequente da ANPD, trazendo esclarecimentos e maior segurança jurídica quanto à aplicação ideal da LGPD.

A ECOMPLY é comprometida com a proteção de dados e está em constante aprimoramento de suas ferramentas para cumprir com as novas regulamentações e estar à frente em qualidade e conformidade.  

Agradecemos aos nossos queridos leitores e clientes por mais um ano de confiança e parceria, sem dúvidas 2025 trará grandes novidades para o mundo do compliance e com elas novos artigos para que possa se atualizar e caminhar junto conosco na construção da cultura de privacidade e proteção de dados.  

Nos vemos em 2025, proteja seus dados e boas festas!