A transferência segura de dados entre países é uma preocupação fundamental para empresas em todo o mundo. Com a crescente globalização dos negócios e a necessidade de compartilhar informações além das fronteiras, garantir a privacidade e a conformidade regulatória tornou-se mais desafiador do que nunca. Um dos momentos mais marcantes nesse cenário foi a invalidação do Privacy Shield pela União Europeia, o que lançou uma luz crítica sobre a forma como as empresas transferem dados internacionalmente.

O Desafio da Transferência de Dados em uma Era Globalizada

As empresas dependem da transferência internacional de dados para diversas finalidades, desde o suporte ao cliente até a gestão de recursos humanos e a análise de dados. No entanto, com as crescentes preocupações com a privacidade, especialmente após a implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, a transferência de dados tornou-se um campo minado de conformidade regulatória.

Um dos principais pontos de preocupação foi a invalidação do Privacy Shield em 2020. Este acordo, que anteriormente permitia a transferência de dados entre a União Europeia e os Estados Unidos, foi considerado inadequado pela União Europeia devido a preocupações com a privacidade dos dados. 

Não havia um sistema que possibilitasse aos titulares de dados acessar detalhes sobre quais dados foram coletados, a sua finalidade, como ocorre o compartilhamento dessas informações, o período de retenção e os procedimentos de descarte. Essa invalidação deixou várias empresas em um limbo regulatório, buscando alternativas seguras e viáveis.

A Busca por Mecanismos Alternativos e Seguros

Diante da invalidação do Privacy Shield, as empresas foram forçadas a buscar mecanismos alternativos para garantir a conformidade na transferência de dados internacionais. Alguns desses mecanismos incluem:

Cláusulas-Padrão Contratuais (CPCs)

As CPCs são contratos predefinidos que estabelecem as condições para a transferência de dados pessoais. Embora amplamente usadas, as CPCs ainda exigem revisão e adaptação para atender a requisitos específicos de privacidade e conformidade. No Brasil, A ANPD promoveu uma discussão pública a respeito dos modelos de CPC a serem adotados. 

Regras Corporativas Vinculativas (BCRs)

As BCRs são regras internas de privacidade que são aplicadas em uma organização global. Elas são especialmente úteis para empresas que precisam transferir dados dentro de sua própria estrutura corporativa.

Uso de Provedores de Serviços de Hospedagem na União Europeia

Hospedar dados dentro da União Europeia, usando provedores de serviços europeus, é uma opção para evitar a transferência internacional de dados.

O Cenário Brasileiro

Diante da importância deste tópico e da necessidade de regulamentação, a ANPD organizou uma audiência pública em comemoração aos 5 anos da LGPD, realizada em 12/09. A Autoridade Nacional incentivou a participação daqueles que desejavam fazer manifestações orais, com o objetivo de coletar contribuições da sociedade para a criação das normas relacionadas às Transferências Internacionais de Dados Pessoais.

Devido à profundidade do assunto, a ANPD estendeu o prazo para a consulta pública. Agora, as contribuições podem ser feitas por meio da plataforma "Participa + Brasil" até 14 de outubro de 2023. Para mais informações, acesse o link.

O Papel das Consultorias de Proteção de Dados

A complexidade da conformidade na transferência de dados internacionais torna as consultorias de proteção de dados mais cruciais do que nunca. Essas consultorias desempenham um papel vital na avaliação das necessidades específicas de conformidade de uma empresa e na orientação sobre os mecanismos adequados para transferência de dados.

Além disso, as consultorias ajudam a monitorar a conformidade em andamento, garantindo que as organizações estejam em conformidade contínua com as regulamentações de privacidade de dados.

Para tornar esse processo mais eficiente e seguro, muitos DPOs ao redor do mundo têm contado com o auxílio de ferramentas especializadas, como o software ECOMPLY. Com funcionalidades desenvolvidas especificamente para a conformidade na transferência de dados internacionais, ECOMPLY auxilia na execução de um trabalho rápido e descomplicado, garantindo que as organizações estejam em conformidade contínua com as regulamentações de privacidade de dados e que os consultores consigam realizar seu serviço de maneira efetiva e constante.

Conclusão

A transferência segura de dados internacionais é um desafio que as empresas não podem mais ignorar. Com a invalidação do Privacy Shield e a crescente regulamentação de privacidade em todo o mundo, encontrar mecanismos alternativos e seguros se tornou uma prioridade. As consultorias de proteção de dados desempenham um papel crucial nesse cenário, orientando as empresas para garantir que suas operações globais estejam em conformidade com as regulamentações.

Navegar nas águas da conformidade em transferência de dados internacionais pode ser desafiador, mas com a orientação certa e a ferramenta ideal, as organizações podem continuar a expandir seus negócios globalmente enquanto protegem a privacidade e a integridade dos dados de seus clientes.

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